Orçamento Participativo

Resultados da Análise Técnica 2014/15

Projectos Recusados para a votação final pública

 

OP14/proj28 – Repavimentação e Cobertura do Campo da Escola da Ajuda / Criação de um espaço polivalente na zona da Ajuda
Responsável: Filipe Pires, Paixão Catanho, Natália Bonito
Localização: Escola Básica da Ajuda, Rua Velha da Ajuda
Freguesia: São Martinho
Descrição: Colocação de um novo pavimento no campo exterior de jogos e cobertura do mesmo, no sentido de possibilitar a realização de actividades lectivas e não lectivas, pela escola e pela comunidade envolvente.
Justificação: A Escola Básica da Ajuda é da tutela do Governo Regional. Ao abrigo do Orçamento Participativo, também não podem ser concedidos espaços a Associações.
OP14/proj29 – Quadros Interactivos
Responsável: Vítor Silva
Localização: Escola Básica da Ajuda, Rua Velha da Ajuda
Freguesia: S. Martinho
Descrição: Aquisição de quadros interactivos para a Escola Básica da Ajuda, no sentido de valorizar a aprendizagem e acompanhar as evoluções da sociedade de informação.
Justificação: A Escola Básica da Ajuda é da tutela do Governo Regional e, consequentemente, a aquisição de material pedadógico também.
OP14/proj30 – Renovação e Expansão do Skatepark da Praia Formosa
Responsável: Francisco Ferreira
Localização: Praia Formosa
Freguesia: S. Martinho
Descrição: Renovação do Skatepark existente na Praia Formosa, nomeadamente a nível de pavimento, rampas e obstáculos, ampliando o mesmo em direcção ao mar.
Justificação: O terreno onde se insere o Skatepark é propriedade privada.
OP14/proj31 – Campanha de esterilização gratuita para cães e gatos
Responsável: Agnes Freitas, Esmeralda Lourenço
Localização:
Freguesia:
Descrição: Campanha de esterilização gratuita para cães e gatos errantes e domésticos, no caso dos respectivos donos terem comprovadas dificuldades financeiras.
Justificação: A Câmara Municipal já tem actualmente uma campanha em vigor com o mesmo fim e o Orçamento Participativo proíbe esse tipo de duplicação.
OP14/proj32 – Gabinete de Apoio ao Idoso
Responsável: Pedro Neves
Localização:
Freguesia: Santo António
Descrição: Trata-se de um gabinete que estaria ao dispor da população idosa, com apoio porta-a-porta e um serviço de deslocação, aumentando a autonomia dos idosos e combatendo o isolamento.
Justificação: A Orgânica da Câmara Municipal não pode ser alterada de fora para dentro. Ao abrigo do Orçamento Participativo, também não podem ser contratados Recursos Humanos ou serem concedidos espaços a privados.
OP14/proj33 – Acesso Pedonal ao Ginásio de São Martinho
Responsável: Maria Albertina Teixeira
Localização: Ginásio de São Martinho
Freguesia: S. Martinho
Descrição: O Ginásio de S. Martinho tem 120 utentes com mais de 65 anos, muitos com mobilidade reduzida e o acesso a transportes públicos fica distante da porta principal. Esta situação seria resolvida criando um corredor de acesso por detrás da Escola Básica.
Justificação: A EB1/PE de São Martinho é da tutela do Governo Regional.
OP14/proj34 – Instalação de um pavimento colector solar para aquecimento das piscinas do Lido
Responsável: Marcelino Caldeira
Localização: Complexo Balnear do Lido
Freguesia: S. Martinho
Descrição: Tornar o Lido na primeira praia do país com águas aquecidas através de energia solar, graças a um sistema pré-fabricado de pavimento colector da referida energia, com ganhos evidentes ao nível da sustentabilidade.
Justificação: O dito sistema está patenteado mas nunca foi experimentado junto do público e não há nenhum fornecedor que o disponibilize no mercado. Trata-se da oferta de um serviço, o que contraria as normas do Orçamento Participativo.
OP14/proj35 – Quadros interativos para a EB1/PE da Pena
Responsável: Filipa Mendonça, Susana Gouveia
Localização: EB1/PE da Pena
Freguesia: Sta. Luzia
Descrição: Aquisição de 8 quadros interactivos multimédia e respectivo equipamento de apoio à sua operacionalidade.
Justificação: A aquisição de material pedagógico para as escolas é da competência do Governo Regional.
OP14/proj36 – Material lúdico-pedagógico para as escolas do Funchal com carências a esse nível
Responsável: Alícia Abreu
Localização:
Freguesia:
Descrição: Fornecer às escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico material lúdico/pedagógico, de forma a permitir um trabalho diferenciado e de maior qualidade, uma vez que grande parte destas escolas tem uma grave escassez de meios.
Justificação: A aquisição de material pedagógico para as escolas é da competência do Governo Regional.
OP14/proj37 – Apoio para o transporte de comida sobrante de hotéis e restaurantes para as associações
Responsável: Augusto Mané, Maria Ascensão
Localização:
Freguesia:
Descrição: Fazer o levantamento das quantidades de comida que sobra dos restaurantes e dos hotéis do Funchal e fazer a distribuição pelas várias associações.
Justificação: A Câmara Municipal do Funchal tem projectos de apoio que se destinam especificamente às Associações, que, por sua vez, não são abrangidas pelo Orçamento Participativo.
OP14/proj38 – Pista de Gelo
Responsável: Sandra Abreu
Localização:
Freguesia:
Descrição: Criação de uma pista de gelo num pavilhão municipal já existente, com entradas pagas, de forma a assegurar a manutenção.
Justificação: O Orçamento Participativo não pode concretizar nenhuma obra que se destine a gerar receita e que tenha custos futuros para os munícipes.
OP14/proj39 – Aluguer de bicicletas + Ciclovia na Avenida do Mar
Responsável: Carolina Santos, Sara Camacho
Localização: Avenida do Mar
Freguesia:
Descrição: Aproveitando a reestruturação da Avenida, criar condições para o uso de um meio de transporte tão agradável como a bicicleta, com ganhos ao nível da actividade física, do turismo e do meio ambiente.
Justificação: O Orçamento Participativo não pode concretizar nenhuma obra que se destine a gerar receita e que tenha custos futuros para os munícipes. A juntar a isso, grande parte da Avenida do Mar é da tutela do Governo Regional, não fazendo parte actualmente dos arruamentos municipais.
OP14/proj40 – Carrinha para apoio às visitas de estudo das escolas
Responsável: Inês Relva
Localização:
Freguesia:
Descrição: Dada a dificuldade em conseguir transporte para a realização de visitas de estudo, propõe-se a aquisição de mais uma carrinha para apoio às escolas do Concelho.
Justificação: A Câmara Municipal não pode adquirir viaturas sob a condição de limitar o seu uso a determinadas tarefas específicas. Esta proposta implicaria, igualmente, a afectação de recursos humanos por tempo indeterminado, o que não é permitido pelas Normas de Participação do OP.
OP14/proj41 – Comparticipação Municipal a tratamentos oftalmológicos, dentários e auditivos para a população carenciada
Responsável: Lúcia Cruz, Alexandre Ribeiro
Localização:
Freguesia:
Descrição: Alargar a comparticipação municipal já existente para os medicamentos, aos tratamentos enunciados.
Justificação: Não podem ser colocados a votação final regulamentos sujeitos à discussão e aprovação da Assembleia Municipal.
OP14/proj42 – Nova canalização para a Escola Gonçalves Zarco
Responsável: António Pinto
Localização: Escola Gonçalves Zarco
Freguesia: São Martinho
Descrição: Instalação de uma nova canalização na escola para abastecimento dos blocos e do pavilhão, em substituição da actual, que se encontra em muito mau estado, com perdas de água significativas.
Justificação: A intervenção nas Escolas Secundárias é da estrita competência do Governo Regional.