Orçamento Participativo

O que é?

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O Orçamento Participativo é um mecanismo que permite aos cidadãos decidirem concretamente o destino de uma parte do orçamento municipal. É a face mais visível da Democracia Participativa, prevista no art. 2º da Constituição da República, e concretiza o compromisso político assumido por este Executivo com os funchalenses, reclamando a sua participação na gestão do concelho, de forma a fomentar uma sociedade civil forte, informada e ativa.

Trata-se de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere poder de decisão direto aos munícipes. À Câmara só compete supervisionar a legalidade do processo, comprometendo-se a executar aquilo que for escolhido. Os cidadãos deixam de limitar a sua participação ao ato de votar para eleger os poderes executivo e legislativo, e passam a ser protagonistas na administração da cidade. Cabe-lhes, em nome individual, apresentar as propostas, discuti-las até à votação preliminar e, depois da validação da equipa técnica da autarquia, escolher finalmente aquelas a executar.

O Orçamento Participativo é uma ferramenta especial na estratégia da Câmara Municipal, tal é a forma como cimenta a ligação entre a autarquia e os seus cidadãos. A Câmara tem todo o interesse em que estes se envolvam, adequando cada vez mais as políticas municipais às necessidades e às expectativas das pessoas, ao passo que, para os munícipes, está em causa a oportunidade incontornável de causarem nas suas comunidades a intervenção que sempre reivindicaram. Todos ficam a ganhar. Ao implementar este processo pretende-se fortalecer a democracia local, ampliar a transparência da administração municipal, reforçar a cidadania, recriar os laços de confiança entre a autarquia e os funchalenses e gerar sinergias em prol do desenvolvimento mais harmonioso do território.

Em 2015, o Funchal foi a primeira cidade da Região Autónoma da Madeira a concretizar um Orçamento Participativo e continua a ser a única a tê-lo feito até hoje. Em 2016, os cidadãos decidirão o destino de meio milhão de euros!