Orçamento Participativo

De onde vem?

O Orçamento Participativo decorre do Orçamento anual da Câmara Municipal do Funchal. É importante que os munícipes percebam de onde vem este dinheiro e, em particular, que parte vem dos seus próprios bolsos. De uma forma simples, podemos dizer que, através do OP, o destino de parte daquilo que é pago em água, em saneamento, em impostos ou em taxas, entre outros, passa a ser decidido pelos próprios munícipes.

Em 2016, o Orçamento da Câmara Municipal do Funchal é de 84.3 milhões de euros, dividindo-se em receitas e despesas correntes, e em receitas e despesas de capital.

O dinheiro previsto para o Orçamento Participativo, por seu lado, provém especificamente das despesas de capital (21,3M€), a fatia do orçamento que se destina aos bens de caráter duradouro, como é o caso do equipamento e das obras. Em 2016, o Orçamento Participativo assume um valor de meio milhão de euros.

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RECEITAS

Receitas correntes (78.6M€):

Fornecimento de Água, serviços de Saneamento, gestão de Resíduos Sólidos, Bombeiros, rendas de edifícios, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Único de Circulação (IUC), transferências vindas do Orçamento de Estado, etc.

Receitas de capital (5.6M€):

Transferências da Administração Central e do Orçamento Regional, empréstimos contraídos para regularizar dívidas e realizar investimento, etc.

 

DESPESAS

Despesas correntes (62.9M€):

Despesas com o pessoal, aquisição de bens e serviços, despesas diárias de funcionamento, etc.

Despesas de capital (21.3M€):

Aquisição de equipamento, obras, etc.

 

FATIA OP

Despesas de capital (21.3M€) menos Passivos financeiros (10,4M€) = orçamento real de investimento da CMF (10.9M€). Em 2016, o Orçamento Participativo terá meio milhão de euros para investir.