Orçamento Participativo

Como participar?

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Podem participar todos os cidadãos, com idade igual ou superior a 15 anos, interessados na melhoria das condições de vida do concelho do Funchal, sejam ou não residentes. A participação exerce-se sempre em nome individual, através da presença em qualquer um dos Encontros de Participação que a Câmara vai organizar em diferentes pontos do Concelho e, depois, na votação final pública de todos os projetos.

Cabe aos cidadãos apresentar, discutir e votar as propostas, encarregando-se a Câmara Municipal de executar a decisão popular num prazo máximo de 18 meses. Ao implementar este processo, pretende-se fortalecer a democracia local, ampliar a transparência da administração municipal, reforçar a cidadania e os laços de confiança entre a autarquia e os funchalenses e gerar sinergias em prol do desenvolvimento mais harmonioso do território. Em 2014/15, o Funchal foi a primeira cidade da Região Autónoma da Madeira a concretizar um Orçamento Participativo e continua a ser a única a tê-lo feito até hoje.

Encontros de Participação

Entre 10 de Maio e 9 de Junho, todas as terças e quintas-feiras (19h), num ponto do Funchal perto de si.

Em cada encontro, os participantes serão organizados em grupos de trabalho, onde poderão apresentar, discutir e priorizar as propostas. As duas propostas escolhidas em cada mesa passam à fase de plenário, onde serão novamente votadas mas, desta vez, por todos os cidadãos presentes. É nesse momento que são seleccionadas as propostas que seguem para a análise técnica da Câmara (mínimo de 1, máximo de 5, consoante o número de participantes em cada encontro).

Após a análise técnica, o último passo é a votação final pública, que dura um mês (Outubro 2016) e terá pontos de votação fixos por toda a cidade. Cada participante tem direito a votar em dois projetos, exercendo o voto pessoal e presencialmente. Tal como no resto do processo, não é admitida qualquer forma de representação.